Diploma Legal: Decreto nº 6114
Data de emissão: 30/12/2020
Data de publicação: 30/12/2020
Fonte: Jornal do Município de Avaré/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, Prefeito do Município da Estância Turística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o Decreto n° 65.437, de 30 de dezembro de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2020, que estende a quarentena até 07 de fevereiro de 2021;
DECRETA:
Art. 1°. Fica prorrogada para 07 de fevereiro de 2021, a vigência das medidas de quarentena impostas no Município, através do Decreto nº 6.017, de 10 de Outubro de 2.020, e Decreto nº 6.026, de 20 de Outubro de 2.020, bem como suas alterações, visando a adequação das normas municipais às estaduais.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 30 de dezembro de 2020.
JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Prefeito
