Diploma Legal: Decreto nº 13989
Data de emissão: 28/10/2020
Data de publicação: 28/10/2020
Fonte: Jornal do Município de Divinópolis/MG
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº. 13.988, de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação e acrescido do inciso III:
“I – Bares e restaurantes:
a) Domingo à quinta feira até a 00 hora (meia noite);
b) Sexta e sábado até a 01 hora.
II – Funcionamento dos shoppings atacadistas:
a) Segunda a sexta feira até as 17 horas; (NR)
b) Sábado até as 16 horas. (NR)
III – Lojas de conveniência: (NR)
a) Domingo a sábado de 05 horas até a 01 hora da manhã. (NR)”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 28 de outubro de 2020.
Galileu Teixeira Machado
Prefeito Municipal
Amarildo de Sousa
Secretário Municipal de Saúde
Wendel Santos de Oliveira
Procurador-Geral do Município
