Diploma Legal: Deliberaçäo nº 174
Data de emissão: 29/07/2021
Data de publicação: 30/07/2021
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19
Nota da Equipe Legnet
o comitê Extraordinário coviD-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art 2º do Decreto nº 47 886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13 317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47 891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48 102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº 48 205, de 15 de junho de 2021, e nas resoluções da Assembleia Legislativa nº 5 529, de 25 de março de 2020, nº 5 554, de 17 de julho de 2020, nº 5 558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5 573, de 12 de julho de 2021,
Delibera:
Art 1º – o Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação
Art 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2021
ANDrÉ LuIZ MorEIrA DoS ANJoS
Secretário de Estado Adjunto de Saúde, respondendo pela Secretaria de Estado de Saúde
MATEuS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MárCIo LuÍS DE oLIvEIrA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
GuILHErME AuGuSTo DuArTE DE FArIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
GENIANA GuIMArÃES FArIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GuSTAvo DE oLIvEIrA BArBoSA
Secretário de Estado de Fazenda
MArÍLIA CArvALHo DE MELo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SÉrGIo PESSoA DE PAuLA CASTro
Advogado-Geral do Estado
roDrIGo FoNTENELLE DE ArAÚJo MIrANDA
Controlador-Geral do Estado
EDGArD ESTEvo DA SILvA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MArCoS AFoNSo PErEIrA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
roDrIGo SouSA roDrIGuES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANExo
(a que se refere o art 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
“ANExo I
(a que se refere o art 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
