Diploma Legal: Deliberaçäo nº 146
Data de emissão: 07/04/2021
Data de publicação: 08/04/2021
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19
Nota da Equipe Legnet
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47 886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13 317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47 891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48 102, de 29 de dezembro de 2020, e nas resoluções da Assembleia Legislativa nº 5 529, de 25 de março de 2020, nº 5 554, de 17 de julho de 2020, e nº 5 558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica prorrogada a vigência do Protocolo onda roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – onda roxa, nos termos dos arts 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, nas regiões do Estado, conforme Anexo.
Art. 2º – os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2021
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 146, de 7 de abril de 2021)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
