Diploma Legal: Decreto nº 7894
Data de emissão: 16/10/2020
Data de publicação: 16/10/2020
Fonte: Jornal do Município de Olímpia/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 64.994/2020, do Governador do Estado, do Plano São Paulo, que permite que a retomada gradual do atendimento presencial ao público, seja avaliada pelo Prefeito Municipal de acordo com as circunstancias epidemiológicas e estruturais locais;
Considerando a análise, pelo Governo do Estado de São Paulo, de dados indicativos adotados de acordo com as regras estabelecidas pelo referido plano;
Considerando que o Município de Olímpia está localizado na abrangência do Departamento Regional de Saúde do Estado – DRS V, que foi escolhido pelo Governo do Estado como divisão de área geográfica,
DECRETA:
Art. 1.º Fica estendida, até 16 de novembro de 2020, a vigência da medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual n.º 64.881, de 22 de março de 2020, prorrogada pelo Decreto Estadual n.º 65.237, de 9 de outubro de 2020.
Art. 2.º Fica determinada a adoção das medidas contidas no Plano São Paulo, na nova fase em que a região de Barretos se enquadra (fase 2).
Art. 3.º Os Parques exercerão suas atividades de forma habitual, desde que cumpridos os protocolos apresentados ao Comitê de Gestão de Crise.
Art. 4.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor a partir das 00hs do dia 17 de outubro de 2020, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 7.892, de 09 de outubro de 2020.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 16 de outubro de 2020.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de outubro de 2020.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
