Diploma Legal: Resolução nº 1
Data de emissão: 24/03/2020
Data de publicação: 25/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Pederneiras/SP
Órgão Emissor: PODER LEGISLATIVO
Nota da Equipe Legnet
O Art. 1º prevê que a Câmara Municipal de Pederneiras adotará expediente interno pelo sistema home office, quando e enquanto durar decretação de pandemia, instabilidade institucional e calamidade pública de grandes proporções.