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Salvador / BA - CORONAVÍRUS / LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS / DECRETO Nº 32734

21 Agosto 2020 | Tempo de leitura: 3 minutos
Jornal do Município de Salvador/BA

Altera o Protocolo Setorial dos Serviços de Clínicas e Consultórios, definido conforme art. 10 do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020, na forma que indica.

Diploma Legal: Decreto nº 32734
Data de emissão: 21/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020
Fonte: Jornal do Município de Salvador/BA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos;

Considerando que foram definidos o protocolo geral para funcionamento das atividades econômicas e sociais, assim como os protocolos setoriais,

DECRETA:

Alteração do Protocolo Setorial dos Serviços de Clínicas e Consultórios

Art. 1º Fica alterado o art. 10 do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020, alterado pelo Decreto nº 32.478 de 05 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10.........................................................................................................

XVII - ...........................................................................................................

a) o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h;

XVIII - ..........................................................................................................

a) o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h;

b)Recomenda-se que os pacientes pertencentes aos grupos de risco, conforme disposto no inciso I, do art. 5° deste Decreto, sejam agendados para os primeiros horários;” (NR)

Disposições Finais

Art. 2º Os titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, no âmbito de sua competência, poderão expedir normas complementares, relativamente à execução deste Decreto, e decidir casos omissos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 21 de agosto de 2020.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

PREFEITO