Diploma Legal: Decreto nº 26
Data de emissão: 20/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020
Fonte: Jornal do Município de São João da Barra/RJ
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Fica declarada Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São João da Barra, em virtude do risco iminente de propagação do novo coronavírus (COVID- 19),bem como estabelece novas medidas adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo COVID-19.
