SC - CORONAVÍRUS / LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DECRETO Nº 548
06 Abril 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.
Altera o Decreto n° 525, de 23/03/2020 (Acresce o art. 26-A).
Diploma Legal: Decreto nº 548
Data de emissão: 06/04/2020
Data de publicação: 06/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O art. 1º acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, que autoriza a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação à diversos produtos e serviços.
