25 Março 2021
Jornal do Município de Laranjeiras do Sul/PR
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a realizar operação financeira na modalidade "ESCROW ACCOUNT" (?conta-caução? ou ?conta de garantia?), mediante depósito antecipado dado em garantida, nos contratos administrativos para aquisição de vacinas contra covid-19.
15 Janeiro 2021
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Dispõe sobre a prioridade na contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela Administração Pública Estadual, durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
19 Dezembro 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
06 Novembro 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Altera o art. 3º do Decreto nº 40.584, de 1º de abril de 2020, que institui medidas de transparência e prioridade aos processos relativos à atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
31 Agosto 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP
Prorroga até 15 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
05 Agosto 2020
Jornal do Município de Florianópolis/SC
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30 Julho 2020
Jornal do Município de Escada/PE
Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas nas licitações e seleções públicas em geral da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
28 Maio 2020
Diário Oficial da União
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
26 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID-19).
07 Maio 2020
Diário Oficial da União
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
19 Abril 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP
Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020.
15 Abril 2020
Diário Oficial da União
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
