23 Janeiro 2021
Diário Oficial da União
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020.
02 Julho 2020
Diário Oficial da União
Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.
28 Maio 2020
Diário Oficial da União
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
13 Maio 2020
Diário Oficial da União
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Esclarecimentos sobre a priorização de análise de processos de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e de produtos para fins de registro e alterações pós- registro de insumo farmacêutico relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
24 Março 2020
Diário Oficial da União
Prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.
