13 Maio 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.
16 Abril 2020
Jornal do Município de São Sebastião/SP
Dispõe sobre as regras relativas à manutenção de embarcações guardadas em estabelecimentos com garagem náutica e afins, devido a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.
21 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Dispõe sobre a proibição da atracação de veleiros ou quaisquer embarcações vindas diretamente de longo curso.
