13 Novembro 2020
Diário Oficial da União
Altera a vigência da Instrução Normativa MAPA nº 28, de 22 de abril de 2020.
25 Junho 2020
Diário Oficial da União
Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.
29 Maio 2020
Diário Oficial da União
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
13 Maio 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde.
09 Maio 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.
04 Maio 2020
Diário Oficial da União
Importação por unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde.
04 Maio 2020
Diário Oficial da União
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
30 Abril 2020
Diário Oficial da União
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
30 Abril 2020
Diário Oficial da União
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19.
22 Abril 2020
Diário Oficial da União
Estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil.
15 Abril 2020
Diário Oficial da União
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
24 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus.
