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23 Março 2020
Jornal do Município de Valinhos/SP
Dispõe sobre o Regime Extraordinário da Secretaria da Saúde para conter os riscos da epidemia do Coronavírus (COVID-19) no Município de Valinhos
23 Março 2020
Jornal do Município de Valinhos/SP
Acrescenta os incisos VII e VIII, no art 7º, do Decreto nº 10369/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Valinhos em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica.
23 Março 2020
Jornal do Município de Valinhos/SP
Dispõe sobre a determinação de período de quarentena, em razão da Declaração de Calamidade Pública no Município, e adoção de medidas pelas Secretarias Municipais e comércio em geral, na forma que especifica.
