CONTEÚDO ESPECIALIZADO DE LEGISLAÇÃO

BUSCAR

MENU

×
.
 

Valinhos / SP - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / DECRETO N° 10372

23 Março 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Valinhos/SP

Acrescenta os incisos VII e VIII, no art 7º, do Decreto nº 10369/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Valinhos em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica.


Diploma Legal: Decreto n° 10372
Data de emissão: 23/03/2020
Data de publicação: 23/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Valinhos/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O Art 7º do Decreto nº 10369, de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Valinhos, em razão do Coronavirus (Covid-19), passa a vigorar com a seguinte redação e inclui outras atividades como essenciais:

VII - serviços operacionais relativos a compras e licitações em geral

VIII - serviços de assistência social, destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade”