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09 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal

Dispõe sobre prorrogação dos valores das prestações oriundas dos financiamentos com recursos do FDR, a serem concedidos em situações excepcionais, como a de emergência no Distrito Federal em decorrência do COVID-19.

07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

27 Março 2020
Jornal do Município de Capivari/SP

Suspende e prorroga o vencimento das parcelas de IPTU e taxas de ISSQN estabelecidos para os meses de abril e maio de 2020.