09 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Dispõe sobre prorrogação dos valores das prestações oriundas dos financiamentos com recursos do FDR, a serem concedidos em situações excepcionais, como a de emergência no Distrito Federal em decorrência do COVID-19.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
27 Março 2020
Jornal do Município de Capivari/SP
Suspende e prorroga o vencimento das parcelas de IPTU e taxas de ISSQN estabelecidos para os meses de abril e maio de 2020.