Diploma Legal: Decreto nº 10647
Data de emissão: 23/12/2020
Data de publicação: 23/12/2020
Fonte: Jornal do Município de Valinhos/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o aumento de casos de Covid-19 verificados nos últimos dias, inclusive com o flagrante aumento do número de internações hospitalares em Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs, que denotam a necessidade de retroceder a flexibilização da quarentena,
DECRETA:
Art. 1º. É determinado o retorno no Município de Valinhos, à Fase Vermelha do Plano São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, exclusivamente nos dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020 e 01, 02 e 03 de janeiro de 2021, em razão do aumento do número de internações hospitalares, inclusive em Unidades de Tratamento Intensivo – UTI, de pessoas com diagnósticos e suspeitas de Covid-19.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
