26 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Determina a continuidade do serviço de distribuição e fornecimento de água potável, coleta de esgoto e resíduos sólidos em razão da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) às concessionárias/ prestadoras de serviço reguladas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia.
23 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 24.887, de 20/03/2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.
23 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
O Art. 1º desta resolução cria o Programa de Microcrédito Social de Rondônia, com objetivo incentivar o empreendedorismo em atividades produtivas que gerem trabalho e renda, por meio de crédito orientado aos empreendedores que queiram iniciar, manter ou ampliar seu próprio negócio em todos os setores e combater o superendividamento decorrente das dívidas adquiridas, como medida para fins de enfrentamento dos impactos financeiros causados pelo novo Coronavírus - COVID-19, bem como, contribuir com as operações do Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, pelos pequenos e microempreendedores que superam sua renda e seu patrimônio, impedindo que ele consiga sair dessa situação sem comprometer custos relacionados à sua própria subsistência.
19 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Dispõe sobre medidas complementares ao decreto n° 24871 de 16 de março de 2020 para situação de emergência no âmbito da saúde pública do estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19.
18 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância estadual nacional e internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/ 2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, em linha regular e fretamento, e dá outras providências.
16 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.
