25 Março 2020
Jornal do Município de Araraquara/SP
A Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020 dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19
23 Março 2020
Jornal do Município de Araraquara/SP
Reconhece, no Município, o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
17 Março 2020
Jornal do Município de Araraquara/SP
O referido decreto 12.230, de 17/03/2020 dispõe sobre medidas temporárias de proteção e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Araraquara.
