Diploma Legal: Decreto nº 8068
Data de emissão: 20/04/2021
Data de publicação: 20/04/2021
Fonte: Jornal do Município de Olímpia/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1.º A alínea “a”, do inciso II, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.065, de 19 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...):
...
II – (...):
a) ocupação máxima de 1 pessoa a cada 9 (nove) metros quadrados;
...”
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 20 de abril de 2021.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de abril de 2021.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
