19 Outubro 2021
Jornal do Município de Ponta Grossa/PR
Prorroga os efeitos do Decreto nº 17.659, de 21/08/2020, até o dia 31 de dezembro de 2021.
02 Julho 2021
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
16 Abril 2020
Jornal do Município de Manaus/AM
Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
26 Março 2020
Jornal do Município de Londrina/PR
Determina a suspensão dos prazos de vigência das licenças, autorizações ambientais, notificações, autuações e recursos administrativos de multas como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
