12 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
28 Fevereiro 2020
Jornal do Município de Uberlândia/MG
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº. 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
