14 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas, interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias que especifica destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
06 Abril 2020
Jornal do Município de Campo Largo/PR
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PELA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 Abril 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
25 Março 2020
Jornal do Município de Foz do Iguaçú/PR
Estabelece medidas econômicas no âmbito do Município, além das medidas implementadas em decorrencia da Declaração de Situação de Emergência no Município de Foz do no enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.
24 Março 2020
Jornal do Município de Tarumã/SP
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS PRAZOS AOS TRIBUTOS CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO Nº 2145/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
