22 Maio 2020
Diário Oficial da União
Subsídio para respostas às demandas dos documentos, GIAR 005/2020 (proveniente da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM -, datado de 04/05/2020) e e-mail (do dia 15/05/2020: às 18:24) proveniente da ABIQUIM (encaminhado pelo Sr. Fernando Correia de Morais Tibau - Gerente de Inovação e Assuntos Regualtórios; e-mail: fernando.tibau@abiquim.org.br) constando pedido de autorização da ANVISA para que os associados da ABIQUIM possam: (i) utilizar cilindros de gases industriais para o encbhimento de gás medicinal em atendimento aos hospitais; (ii) a utilização de unidades de envasamente exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais, sem a necessidade de análise de projeto arquitetônico e licenciamento sanitário pelas autoridades locais, desde que a empresa possua AFE; (iii) a utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, sem necessidade de análise de projeto arquitetônico e licenciamento sanitário pelas autoridades locais, desde que a empresa possua AFE; (iv) extensão dos prazos normativos (ABNT) de testes hidrostásticos em cilindro de aço carbono, de 10 anos para 11 anos e cilindros de alumínio de 5 anos para 6 anos, de forma a manter o maior número de cilindros em circulação por maior tempo possível.
22 Maio 2020
Diário Oficial da União
Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020.
22 Maio 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
21 Maio 2020
Diário Oficial da União
ESUS NOTIFICA - CENSO HOSPITALAR DE INTERNAÇÕES POR COVID -19
21 Maio 2020
Diário Oficial da União
Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
21 Maio 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a aplicação de multa às instituições que não implementarem as medidas necessárias para a prevenção do contágio do Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
21 Maio 2020
Diário Oficial da União
Telemedicina e exames ocupacionais
20 Maio 2020
Diário Oficial da União
Estabelece ações e medidas a serem adotadas por profissionais de Psicologia da Saúde e Hospitalar no contexto da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
20 Maio 2020
Diário Oficial da União
Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid-19.
19 Maio 2020
Diário Oficial da União
Programa de monitoramento de produtos para diagnóstico in vitro de COVID-19.
19 Maio 2020
Diário Oficial da União
Define, em caráter excepcional e temporário, as diretrizes éticas para os atendimentos médicos realizados por meios remotos (Telemedicina) por intermédio de Operadoras de Planos de Saúde enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Sul.
19 Maio 2020
Diário Oficial da União
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o pouso ou decolagem de helicópteros em local não cadastrado pela ANAC no período de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
