24 Junho 2021
Jornal do Município de Dourados/MS
Regulamenta o fluxo das autuações decorrentes das atividades fiscalizatórias dos agentes municipais que compõem a Central de Fiscalização COVID-19 no Município de Dourados.
31 Março 2021
Jornal do Município de Califórnia/PR
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
15 Dezembro 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação do Sevisa para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, baseada Decreto 65.357, DE 11-12-2020, publicada no D.O. de 12-12-2020
15 Dezembro 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação do Sevisa para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, baseada Decreto 65.357, DE 11-12-2020, publicada no D.O. de 12-12-2020
30 Novembro 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental do processo sancionador ambiental no contexto da perda de vigência do art. 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (com a redação conferida pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020), e enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19-nCov), nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
30 Junho 2020
Jornal do Município de Laranjeiras do Sul/PR
INSTITUI SANÇÕES A SEREM APLICADAS NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES NO ENFRENTEAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
26 Maio 2020
Jornal do Município de Presidente Kennedy/ES
Altera a Instrução Normativa nº. 001, de 18 de maio de 2020, que regulamenta o art. 2º do Decreto nº. 46/2020 e dispõe sobre procedimentos de fiscalização, aplicação das penalidades e demais providências para o enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Kennedy.
09 Maio 2020
Jornal do Município de Niterói/RJ
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DAS PENALIDADES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.494 DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1,5 (UM METRO E MEIO) EM FILAS DE ESPERA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
