06 Abril 2020
Jornal do Município de Campo Largo/PR
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PELA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 Abril 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
A Lei estabelece que fica o Poder Executivo autorizado a suspender os prazos estabelecidos para o sujeito passivo ou para o interessado no âmbito dos processos e dos procedimentos tributários administrativos, nos termos de regulamento, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
30 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Acre
Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
25 Março 2020
Jornal do Município de Foz do Iguaçú/PR
Estabelece medidas econômicas no âmbito do Município, além das medidas implementadas em decorrencia da Declaração de Situação de Emergência no Município de Foz do no enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.
24 Março 2020
Jornal do Município de Tarumã/SP
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS PRAZOS AOS TRIBUTOS CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO Nº 2145/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
