30 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
24 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 2020.
23 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Institui o Termo de Ciência de Transferência Hospitalar para Tratamento de Saúde.
23 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a suspensão de todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, por período de 30 (trinta) dias a partir de 24 de junho de 2020;
22 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera a Portaria nº 73 – IMA 24.03.2020, que estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
14 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas.
10 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
05 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera o Decreto nº 630, que altera o Decreto nº 562, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.
05 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera o Decreto nº 630, que altera o Decreto nº 562, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.
05 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
04 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
