04 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
01 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.
01 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a prorrogação por 30 dias da portaria 043/2020, publicada no DOESC 21.206 em 19/02/2020, referente ao processo FATMA 3896/2017, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão dos prazos administrativos pela Portaria n°073/2020.
26 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de estado da Saúde (SeS) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
26 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe que para efeito da Portaria GAB/SES nº 352 de 25/05/2020, cursos livres são aqueles considerados como educação não formal de duração variável. Enquadram-se na categoria de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, proporcionando ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se no mercado de trabalho ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em área especifica.
26 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.
26 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID-19).
25 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre autorizar as Unidades Hospitalares à retomada das atividades dos estágios curriculares obrigatórios e ligas acadêmicas nas Unidades da SES.
25 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre autorizar a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres.
22 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a permanência da proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.
22 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Estabelece, em todo território catarinense, as práticas sobre a desinfecção através da pulverização de locais públicos externos, pulverização de alimentos e bebidas, pulverização de trabalhadores por túneis, o procedimento de limpeza e desinfecção de ambientes, bem como a conduta dos estabelecimentos frente aos trabalhadores confirmados e suspeitos.
22 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Trata da alteração da Portaria n° 257, de 21/04/2020, que dispõe sobre a autorização para o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias.
