21 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0.
18 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
16 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água e tratamento de esgoto, gás, energia elétrica e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços, nas unidades domiciliares cuja renda familiar não ultrapasse o valor de 05 (cinco) salários mínimos, em face de atrasos no pagamento da fatura, na hipótese de decretação de Situação de Emergência ou de estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis ou enquanto durar o referido período de anormalidade, e dá outras providências.
04 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
04 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Em caráter excepcional, em razão da necessidade de intensificar as medidas de restrição previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba, fica suspenso o expediente presencial nas repartições públicas estaduais, no período compreendido entre 06 de abril de 2020 até 19 de abril de 2020.
04 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Foram adotadas as seguintes medidas sociais necessárias para estabelecer um plano que atenue os impactos decorrentes da COVID-19 na vida das pessoas em vulnerabilidade social:
31 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) com a utilização de saldos disponíveis de exercícios anteriores dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS visando o atendimento, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
31 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Regulamenta no âmbito do Estado da Paraíba, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 40.135, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
27 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
20 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.
13 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Declara situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
