24 Junho 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e dá outras providências.
12 Junho 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.
10 Junho 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Altera, em partes, a Portaria Nº. 168/2020/GABSES, que dispõe sobre o manejo dos corpos e Declarações de Óbito nos casos de óbitos de indivíduos suspeitos ou confirmados para COVID-19, ocorridos em unidades de saúde, hospitais, domicílios, casas de longa permanência e similares, durante o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
19 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Dispõe sobre o manejo dos corpos e Declarações de Óbito nos casos de óbitos de indivíduos suspeitos ou confirmados para COVID-19, ocorridos em unidades de saúde, hospitais, domicílios, casas de longa permanência e similares, durante o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
08 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
24 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais.
20 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Institui o Sistema INDICASUS para a notificação hospitalar de casos de internação, suspeitos ou confirmados, de Síndrome Respiratória Aguda Grave-SRAG ou COVID-19, que é de realização obrigatória e diária para todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde que realizam internações de pacientes do estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis no mês de maio e de junho de 2020, e dá outras providências.
14 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Altera dispositivo do Decreto nº 416, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Esta Resolução dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte terrestre coletivo intermunicipal de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, Sars-CoV 2, responsável pela COVID-19.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso e revoga Resolução Normativa nº 001/2020/AGER/MT.
06 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Regulamenta a realização de vistoria móvel pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso, credenciadas nos termos da Portaria nº 727/2019/GP/ DETRAN-MT.
