17 Dezembro 2020
Diário Oficial da União
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
21 Julho 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Altera a Lei n º 11.687, de 13 de maio de 2020, para estender a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’S), bem como responsabilidade social e sanitária, às demais empresas do Estado da Paraíba.
21 Julho 2020
Diário Oficial do Estado de Sergipe
Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
21 Julho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPI) e na testagem da Covid-19, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
16 Julho 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o coronavírus/covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.
10 Julho 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Determina o tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual utilizados para o controle da transmissão da COVID-19 no Estado da Paraíba e dá outras providências.
09 Julho 2020
Jornal do Município de Niterói/RJ
Estabelece a obrigatoriedade de uso de equipamentos de proteção individual - EPI no município de Niterói durante o período de emergência declarado em função da covid-19 e dá outras providências.
04 Julho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Acrescenta os incisos V e VI ao art. 16 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
02 Junho 2020
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Esta nota técnica tem como objetivo fornecer recomendações referentes ao controle de infecções pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) em procedimentos cirúrgicos.
27 Maio 2020
Jornal do Município de Três Rios/RJ
Estabelece a obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI no Município de Três Rios durante o período de emergência declarado em função da COVID-19 e dá outras providências.
08 Abril 2020
Jornal do Município de Niterói/RJ
Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e recomendação de utilização pelos demais cidadãos, durante a epidemia de Coronavírus.
08 Abril 2020
Diário Oficial da União
A Portaria nº 9.471, de 7 de abril de 2020 estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61).
