01 Junho 2020
Jornal do Município de Campinas/SP
Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
29 Maio 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Suspende os prazos administrativos.
16 Maio 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.
16 Maio 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrativas, a processos administrativos disciplinares e sancionatórios que indica, e dá outras providências.
15 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Deliberação sobre a suspensão dos prazos administrativos no âmbito da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo no período de 15.05.2020 até 29.05.2020.
13 Maio 2020
Jornal do Município de Palmas/TO
Altera o inciso III do art. 14 do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
07 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que específica.
01 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais para o combate à Covid-19, estabelecida pela Deliberação Arsesp 970, de 18-03-2020
24 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Paraná
Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os prazos administrativos para licenciamentos, renovações de licenças, outorgas, apresentação de relatórios de automonitoramento, atendimento a condicionantes de licenças ambientais, defesas e recursos administrativos decorrentes de Autos de Infração Ambiental, acesso aos dos processos físicos e demais procedimentos administrativos ambientais em andamentos perante ao Instituto Água e Terra.
23 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais.
22 Abril 2020
Diário Oficial da União
Altera a Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
21 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos disciplinares e sancionatórios no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
