20 Abril 2020
Diário Oficial da União
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020.
16 Abril 2020
Jornal do Município de Campinas/SP
PRORROGA O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º DO DECRETO Nº 20.774, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento das multas decorrentes do julgamento nos Processos Administrativos Sanitários perante a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.
08 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Regula, no âmbito do Instituto Brasília Ambiental, os prazos processuais referentes ao processo administrativo fiscal, com o objetivo de assegurar o direito de petição, contraditório e ampla defesa dos interessados.
06 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Estabelece que o prazo de suspensão não se aplica à Notificação n° 126/2020, de 14 de março de 2020, para a prestação de esclarecimentos no reajuste de preços por farmácias revendedoras e distribuidoras de álcool gel e máscaras de proteção respiratória individual.
04 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
Estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
01 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Trata da alteração da Portaria n° 73, de 24/03/2020, que estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19).
31 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Ceará
DISCIPLINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA, EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
31 Março 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais.
31 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Adota a suspensão, em caráter temporário, dos prazos das sindicâncias em andamento no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.
30 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
27 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Altera o Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
