08 Abril 2020
Diário Oficial da União
A Portaria nº 964 de 06/04/2020 trata da Autorização de empresas de transporte aéreo certificadas para operação segundo o RBAC nº 135, em caráter excepcional e temporário, a substituição das aulas e avaliações das disciplinas que compõem a parte teórica dos treinamentos aprovados no Programa de Treinamento Operacional (PrTrnOp), de acordo com a IS nº 135-003, ministradas presencialmente, por aulas e avaliações que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, com alunos e tutores desenvolvendo atividades educativas em lugares e tempos diversos (EaD), nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.
08 Abril 2020
Diário Oficial da União
A Portaria nº 9.471, de 7 de abril de 2020 estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61).
07 Abril 2020
Diário Oficial da União
Esta Resolução tem por objeto suspender os prazos, pontualmente, previstos na Resolução Normativa nº 32-ANTAQ/2019, na Resolução Normativa nº 28-ANTAQ/2019, na Resolução Normativa nº 29-ANTAQ/2019, na Resolução nº 3.274-ANTAQ/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias, tem em vista a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2020.
07 Abril 2020
Diário Oficial da União
O Decreto nº 10.316, de 07/04/2020 regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
07 Abril 2020
Diário Oficial da União
A Portaria nº 351, de 2020 regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
07 Abril 2020
Diário Oficial da União
Recomenda medidas éticas aos Médicos do Trabalho para enfrentamento do COVID-19
07 Abril 2020
Diário Oficial da União
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 3.268/1957 e pelo Decreto nº 44045/1958; juntamente com a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SES-RS, CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COSEMS-RS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE - SMS-POA;
30 Março 2020
Diário Oficial da União
POSTERGA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DE ENERGIA EXISTENTE
30 Março 2020
Diário Oficial da União
A Medida Provisória nº. 931 trata da alteração da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
29 Março 2020
Diário Oficial da União
Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Selo Gás Natural Veicular, do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro para Gás Natural Veicular e da Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio manutenidos, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
27 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
27 Março 2020
Diário Oficial da União
Autoriza transporte de carga por operador certificado sob o RBAC nº 135.
