19 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da vigilância Sanitária Estadual em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavirus – CoviD 19.
14 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
12 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Estabelece procedimentos para autorização provisória do adensamento de animais nas granjas licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19.
11 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter preliminar no oportuno do combate a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
11 Maio 2020
Jornal do Município de Curitiba/PR
Estabelece procedimentos para o protocolo de novas solicitações para obtenção de licenças ambientais e autorizações ambientais durante o período de Emergência em Saúde Pública.
08 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás
Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
06 Maio 2020
Jornal do Município de Betim/MG
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO, CRIA PESQUISA DE SOROPREVALÊNCIA DE SARS-COV2 NO MUNICIPIO DE BETIM-MG, NO PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos pedidos de licenciamento ambiental durante o Estado de Calamidade Pública causado pelo COVID-19 (“novo Coronavírus”), com base no Decreto estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, Decreto Estadual nº. 55.154, de 01 de abril de 2020, e alterações.
05 Maio 2020
Jornal do Município de Fortaleza/CE
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para procedimentos administrativos e validade de Licenças, Autorizações, Alvarás e Análises de Orientação Prévia emitidos via processo físico pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) que tiverem prazo de vencimento em data posterior à publicação do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.
05 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
28 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Paraná
Dispõe sobre os procedimentos para substituição de vistorias em processos de Licenciamento Ambiental durante o período de vigência dos Decretos Estaduais 4.230/2020 e 4.482/2020 decorrentes do enfrentamento de emergência do COVID-19.
24 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais.
