12 Abril 2021
Diário Oficial da União
Referenda a Portaria CONTRAN nº 212, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.
21 Janeiro 2021
Diário Oficial da União
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.
30 Dezembro 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera o Decreto n° 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.
15 Dezembro 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP
Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
27 Novembro 2020
Diário Oficial da União
Retifica os artigos 2º, 3º e 7º, assim como acrescenta o Art. 6º-A à Resolução nº 46, de 08 de setembro de 2020, publicada em 10 de setembro de 2020.
13 Novembro 2020
Jornal do Município de Florianópolis/SC
Determina a prorrogação da suspensão dos prazos processuais de procedimentos administrativos em curso no âmbito desta Fundação, conforme estipulado na Portaria Normativa nº 16/2020.
06 Novembro 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências.
05 Novembro 2020
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
Altera a redação do Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
09 Outubro 2020
Jornal do Município de Recife/PE
Retoma o curso dos prazos dos processos administrativos instaurados a partir de autos de infração de que resultem a aplicação de penalidade pecuniária, tratados na Lei Municipal nº. 18.352, de 19 de julho de 2017, suspensos pelo Decreto Municipal nº. 33.580, de 1º de abril de 2020, pela emergência em saúde pública advinda da COVID-19.
17 Setembro 2020
Diário Oficial do Estado de Roraima
Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
02 Setembro 2020
Diário Oficial da União
Revoga dispositivos da Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, e da Resolução ANP 816, de 20 de abril de 2020, para retomar a contagem dos prazos processuais nos processos administrativos sancionadores em virtude da perda de eficácia da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, e altera a Resolução ANP 816, de 20 de abril de 2020.
26 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Suspende os prazos administrativos.
