24 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).
15 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
13 Agosto 2020
Jornal do Município de Florianópolis/SC
Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 21.569 de maio de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
04 Agosto 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP
Altera o Decreto nº. 59.644, de 30 de julho de 2020.
03 Agosto 2020
Diário Oficial da União
Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
01 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Altera o Decreto nº 47 913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23 628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e da outras providências.
01 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008.
31 Julho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº. 47 890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
21 Julho 2020
Diário Oficial do Estado do Paraná
Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT.
15 Julho 2020
Diário Oficial do Estado da Paraíba
Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado da Paraíba, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
10 Julho 2020
Diário Oficial da União
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
02 Julho 2020
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
