27 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com as mercadorias que especifica destinadas à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
27 Março 2020
Jornal do Município de Rio de Janeiro/RJ
Regulamenta a requisição administrativa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância inter¬nacional decorrente da propagação do Coronavírus-Covid-19.
27 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
27 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás
Trata da alteração da Portaria nº 512, de 24/03/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos de processos administrativos em curso nesta Secretaria de Estado da Saúde, bem como o acesso a usuários externos a autos de processo físicos em andamento, pelos próximos 30 (trinta) dias, prorrogáveis por ato do Secretário de Estado da Saúde.
26 Março 2020
Jornal do Município de Caaporã/PB
DISPÕE SOBRE ÀS OBSERVAÇÕES BÁSICAS PARA FUNCIONAMENTO DAS LOTERICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ -PB, NO PERÍODO EM QUE DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PELO COVID 19.
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Estabelece a manutenção dos serviços de fiscalização do PROCON/MA, com vistas à compelir infrações nas relações de consumo durante o período de Calamidade Pública (Decreto Estadual nº 35.672/2020 e n° 35.677/2020) e dá outras providências.
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera o Decreto n° 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás
Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
