03 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a prorrogação da isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias - CPP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.
03 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas.
03 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas.
03 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70% (m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da população em caráter temporário e excepcional.
29 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares .
29 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Descarte de Máscaras de Proteção Facial para Prevenção da Transmissão de Covid-19
29 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DESCARTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19
27 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – CADVISA, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da COVID-19.
23 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Altera a Portaria Artesp 39, de 24-03-2020, revoga a Portaria Artes 45, de 08-04-2020, e retoma os prazos dos procedimentos administrativos no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.
22 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.
20 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19.
19 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Reitera o disposto nos termos da Resolução SS-42/2020, de 31-03-2020, que estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de envio de dados, diariamente, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus), sendo que seu descumprimento implica em infração sanitária, sujeitando o responsável às penalidades previstas nos arts. 110 a 112 da Lei 10.083/98 – Código Sanitário Estadual e dá providências correlatas.
