16 Junho 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Estabelece diretrizes para a criação da Linha Emergencial de Capital de Giro, destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus.
13 Junho 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
21 Maio 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Regulamenta a Lei nº 14.264, de 15 de maio de 2020, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia.
21 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência do estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19.
18 Maio 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP
Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
16 Maio 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica.
12 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Renda Mínima Temporária, instituído no Distrito Federal pela Lei nº 6.573, de 08 de maio de 2020, e dá outras providências.
12 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR A MANUTENÇÃO DO EMPREGO COM CONTRATO DE CARTEIRA ASSINADA ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 Maio 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus - Covid-19.
28 Abril 2020
Jornal do Município de Niterói/RJ
ALTERA O DECRETO Nº 13.541 DE 06 DE ABRIL DE 2020 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.480 DE 31 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI Nº 3.488 DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA A RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 Abril 2020
Jornal do Município de Niterói/RJ
Altera a Lei nº 3480/2020 para disciplinar a concessão de renda básica temporária para famílias que tenham filhos nas escolas da rede pública de ensino do Município de Niterói.
07 Abril 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e sobre os prazos relativos ao Processo Administrativo Previdenciário - PAP e às notificações emitidas em auditorias diretas e indiretas realizadas nesses regimes. (Processo nº 10133.100343/2020-73).
