15 Abril 2020
Diário Oficial da União
Prorroga o prazo de pagamento da taxa do Termo de Responsabilidade Técnica, em razão da Covid-19 e dá outras providências
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Estabelece condições excepcionais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal ou de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.
15 Abril 2020
Diário Oficial da União
Cria o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Dispõe sobre a proibição de repasse das informações de cunho pessoal dos pacientes à imprensa e aos terceiros não legitimados.
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil - PVAE, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
15 Abril 2020
Jornal do Município de Entre Rios/BA
Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Entre Rios/BA.
15 Abril 2020
Diário Oficial da União
Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Paraná
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico, no contexto da pandemia de COVID-19.
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Altera o Decreto nº 40.559, de 24 de março de 2020, que institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás
Dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19).
15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica.
15 Abril 2020
Jornal do Município de São Mateus do Sul/PR
Estabelece a consolidação das normas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus que causa a doença Covid-19, e estabelece medidas complementares, no âmbito local, com base no Boletim Epidemiológico nº 8 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, de 9 de abril de 2020; Nota Técnica nº 1 DIR/6ª Regional de Saúde, de 14 de abril de 2020, reeditada em 30 de abril de 2020”. (Nova Redação dada pelo Decreto nº 919, de 01/05/2020).
