15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil - PVAE, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
10 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Altera o Decreto nº 19.597, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências.
10 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
10 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
09 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
04 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Aprova a atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARSnCoV2 no estado da Bahia.
03 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Trata da alteração do Decreto n° 19586, de 27/03/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Altera o Decreto n° 19586, de 27/03/2020 (Arts. 11, 12 e Anexo)
03 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
De acordo com o Art. 1º, o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Eunápolis e Belmonte, na forma do Anexo Único deste Decreto.
01 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Determina a requisição administrativa dos bens que indica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
01 Abril 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Trata da alteração do Decreto n° 19586, de 27/03/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
31 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Trata da alteração do Decreto n° 19586, de 27/03/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
28 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências.
