06 Abril 2020
Jornal do Município de Governador Valadares/MG
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 Abril 2020
Jornal do Município de Belo Horizonte/MG
Determina a proibição da circulação no território do Município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo de municípios que interromperem as medidas de isolamento social.
06 Abril 2020
Jornal do Município de Vespasiano/MG
REGULAMENTA OS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES EMITIDAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
06 Abril 2020
Jornal do Município de São Thomé das Letras/MG
Dispõe sobre a Aplicação de Medidas Econômicas Emergenciais frente ao Decreto nº 14 de 21 de março de 2020 e dá outras providências.
04 Abril 2020
Jornal do Município de Varginha/MG
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E DE OUTRAS ATIVIDADES; DISCRIMINA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO; CRIA GABINETE ESPECIAL DE RESPOSTA IMEDIATA À CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E MANTÉM A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL 9.738/2020.
03 Abril 2020
Jornal do Município de Governador Valadares/MG
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E OUTROS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
A Portaria estabelece os seguintes critérios para a realização de eventos pecuários no Estado de Minas Gerais durante o período de situação de emergência na saúde pública.
02 Abril 2020
Jornal do Município de Sete Lagoas/MG
ALTERA DECRETO Nº. 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº. 6.227/2020", MODIFICADO PELO DECRETO Nº. 6.240 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
02 Abril 2020
Jornal do Município de Varginha/MG
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO, COM RESTRIÇÃO, DE ATIVIDADES COMERCIAIS ESPECÍFICAS E DE OUTRAS ATIVIDADES DIVERSAS, MANTENDO-SE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Esta lei dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
O Estado, nos termos desta lei, adota medidas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, declarado pelo Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020.
02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
A Lei estabelece que fica o Poder Executivo autorizado a suspender os prazos estabelecidos para o sujeito passivo ou para o interessado no âmbito dos processos e dos procedimentos tributários administrativos, nos termos de regulamento, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
