27 Março 2020
Jornal do Município de Goiânia/GO
Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
27 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.
26 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da administração Tributária Estadual e estabelece outras providencias.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre as medidas para atendimento aos prazos processuais em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
24 Março 2020
Jornal do Município de Itararé/SP
Suspende prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.
24 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
23 Março 2020
Jornal do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE
Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID19).
23 Março 2020
Jornal do Município de Curitiba/PR
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás; licenças e autorizações; consultas de análise de projetos de publicidade; pareceres, notificações e autos de infração, no âmbito da Secretaria Municipal do Urbanismo e dá outras providências.
23 Março 2020
Jornal do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE
Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID19).
21 Março 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia
Suspende os prazos processuais administrativos, no que se refere às defesas e recursos administrativos a serem protocolizados no bojo dos processos administrativos de autos de infração em trâmite na Autarquia Estadual.
21 Março 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial na Arsesp em caráter emergencial, para auxiliar no combate a disseminação do Covid-19 e seus efeitos. Obs.: A suspensão de que trata esta deliberação, perdurará até 30-04-2020, podendo ser prorrogada.
20 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado.
