25 Março 2020
Diário Oficial da União
Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto no Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020, que estabelece a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Suspende os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos processos administrativos de apuração de infração administrativa instaurados por descumprimento a deveres instituídos pela Lei nº 9.933/1999.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Autoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados por esta Alfândega, para mercadorias listadas no anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Disciplina os procedimentos emergenciais relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e nas remessas expressas, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre os profissionais farmacêuticos, comunicar o afastamento de suas atividades no mesmo dia em que necessitarem se ausentar do estabelecimento.
25 Março 2020
Diário Oficial da União
De acordo com o seu Art. 2º, esta Resolução tem por objeto o estabelecimento de orientações acerca da manutenção do funcionamento das embarcações e das instalações portuárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. DAS ORIENTAÇÕES Da Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário de Cargas e Passageiros
25 Março 2020
Diário Oficial da União
Recomenda medidas preventivas a serem adotadas na realização de consultas de nível ambulatorial para enfrentamento do COVID-19.
24 Março 2020
Diário Oficial da União
ORIENTAÇÃO DE USO DE IBUPROFENO EM PACIENTES COM COVID-19.
24 Março 2020
Diário Oficial da União
A Anvisa autorizou, em caráter excepcional, que empresas fabricantes de medicamentos, saneantes, cosméticos e farmácias magistrais regularizadas produzam antissépticos alcoólicos sem prévia autorização da Anvisa.
24 Março 2020
Diário Oficial da União
Orientações gerais sobre a doação de álcool 70%.
