07 Abril 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e sobre os prazos relativos ao Processo Administrativo Previdenciário - PAP e às notificações emitidas em auditorias diretas e indiretas realizadas nesses regimes. (Processo nº 10133.100343/2020-73).
07 Abril 2020
Jornal do Município de Campo Mourão/PR
Acresce e altera dispositivos no Decreto nº. 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
07 Abril 2020
Jornal do Município de Santa Luzia/MG
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
07 Abril 2020
Jornal do Município de Campo Grande/MS
Revoga o inciso X, do artigo 13 do Decreto n. 14.195, de 18 de março de 2020.
07 Abril 2020
Jornal do Município de Ijuí/RS
Altera e revoga dispositivos que menciona do Decreto Executivo nº. 7.013, de 1º de abril de 2020, que reitera estado de calamidade pública, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
O Decreto nº 64.920, de 06/04/2020 estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.
07 Abril 2020
Jornal do Município de Ijuí/RS
Altera o Decreto Executivo nº. 7.013, de 1º de abril de 2020, e institui o Termo de Responsabilidade Sanitária aos estabelecimentos que estão em funcionamento no âmbito do Município de Ijuí, visando a prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com as mercadorias que especifica destinadas à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Altera o Decreto nº 35.682, de 25 de março de 2020, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).
