12 Novembro 2021
Jornal do Município de Feira de Santana/BA
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente aos Exercícios de 2020 e 2021, no contexto das medidas de enfrentamento à pandemia COVID-19, e dá outras providências.
Considerando a situação de emergência causada pela pandemia mundial do coronavírus (COVID-19) e as projeções de contaminação realizadas por especialistas para os próximos dias;
09 Julho 2021
Jornal do Município de Nova Andradina/MS
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
09 Julho 2021
Jornal do Município de Corumbá/MS
Altera, excepcionalmente, a data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Serviço de Coleta de Remoção de Resíduos Sólidos Exercício de 2021
06 Julho 2021
Jornal do Município de Porto Murtinho/MS
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado para Empresas e Pessoas Físicas – PEPI, no Município de Porto Murtinho, instituído pela Lei Complementar Municipal 66/2021, de 10/05/2021 e dá outras providências.
22 Junho 2021
Jornal do Município de Maringá/PR
22 Junho 2021
Jornal do Município de Coxim/MS
“Prorroga a data de vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, relativos ao exercício de 2021, Cota única, e dá outras providencias.”
15 Junho 2021
Jornal do Município de Rio Brilhante/MS
Dispõe sobre a concessão de isenção dos tributos que especifica para os contribuintes de atividades comerciais no ramo de salões de beleza e afins, academias de esportes e contribuintes que explorem atividades comerciais no período noturno, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, em razão da crise de saúde pública da Covid-19, e dá outras providências.
14 Junho 2021
Jornal do Município de Figueirão/MS
Altera o Decreto nº 500/2021 que alterou o Decreto nº 435/2020, que regulamentou o lançamento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial de 2021, e da outras providências.
17 Maio 2021
Jornal do Município de Vitória da Conquista/BA
Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais – REGULARIZE – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os à capacidade contributiva no contexto da pandemia de COVID-19; reduzir os impactos econômicos provocados pelas ações de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus sobre o setor produtivo; propiciar incremento extraordinário de receitas públicas e dá outras providências.
01 Abril 2021
Jornal do Município de Maringá/PR
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos como medida econômica para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
29 Dezembro 2020
Jornal do Município de Porto Alegre/RS
Estabelece a isenção, para as competências de outubro, novembro e dezembro de 2020, bem como para as competências dos meses em que vigorar o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Porto Alegre, das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social que se enquadrem no disposto pelos incs. I e II do art. 37 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores.
