24 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás
Disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.
24 Março 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
O Comunicado dispõe que a intensificação das práticas de higiene pessoal e dos ambientes é medida essencial para reduzir riscos de contágio da doença infecciosa conhecida como COVID-19, cuja situação epidemiológica atual motivou a declaração de estado de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
24 Março 2020
Jornal do Município de Delmiro Gouveia/AL
INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS QUE INTERLIGAM O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 Março 2020
Jornal do Município de Canoas/RS
Determina, como medida de situação de emergência em saúde para enfrentamento e prevenção do novo Coronavírus (COVID-19), a proibição da suspensão e corte da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico e do fornecimento de energia elétrica aos usuários destes serviços no âmbito e território do Município de Canoas.
24 Março 2020
Jornal do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP
Decreta estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
24 Março 2020
Jornal do Município de Rio Branco/AC
Dispõe sobre os procedimentos especiais de contratação pública de bens, serviços e insumos inerentes às medidas temporárias de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979/2020.
24 Março 2020
Jornal do Município de Canoas/RS
Institui a credencial de “livre trânsito” e credencial de “livre trânsito e parada” para agentes públicos e autoridades administrativas.
24 Março 2020
Jornal do Município de Canoas/RS
Determina distanciamento social das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do COVID-19.
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.904/2020 e art. 1º do Decreto 6.905/2020 que dispõem sobre a suspensão de atividades públicas e privadas no âmbito do município de novo horizonte, devido à declaração do estado de emergência.
24 Março 2020
Jornal do Município de São Mateus/ES
ALTERA O DECRETO N° 11.363/2020 QUE DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19 DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 Março 2020
Diário Oficial do Estado do Piauí
Dispõe sobre medidas de caráter excepcional e temporário às empresas transportadoras que operam sob delegação do Prorroga até 20.04.2020 os prazos das Licenças ambientais concedidas no âmbito da Secretaria Estadual do meio Ambiente e dá outras providências.
24 Março 2020
Jornal do Município de Pardinho/SP
Regulamenta a Lei Federal nº. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 no âmbito do Município de Pardinho, estabelecendo novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção e enfrentamento de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), especialmente para o comércio, além daquelas já previstas no decreto municipal nº 2.065 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
